Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Civil - Ação de Indenização - Danos Morais

Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias

Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

Lewandowski, que, em janeiro deste ano, concedeu liminar na ADI 5218, também ajuizada pela Anadep

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996

Medida Provisória nº 165, de 11 de Fevereiro 2004.

funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Francisco Fausto irá à posse de presidente da OAB-DF

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Comunicado: TJ-SP - Programa de auxílio financeiro para os magistrados

Em 2012, cada magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá gastar o auxílio financeiro em softwares, obras impressas e livros digitais

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

PIS. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Nova orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE. Compensação entre tributos de diferentes espécies.

Prazo de prescrição para a petição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Vaquejada, STF, tradição"

Na última quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.